Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Tribunal Regional do Trabalho aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista

A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017.

Armador proibido de trabalhar em empresas terceirizadas receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Motivo fútil. Prisão Preventiva

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Telefonista portadora de patologias agraváveis com o frio. Ambiente de trabalho refrigerado.

Concausa para agravamento das enfermidades. Indenização por dano moral e material. Nexo causal e valor arbitrado.